Processo 146610/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 02/04/2013 15:51
Autuado em 02/04/2013 15:51
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1867/2017 da Primeira Câmara, de 09/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/05/2017 Acórdão   1867/ 2017 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/05/2017 Acórdão   1867/ 2017 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL
Gestor ordenador das despesas MARIA LEOCADIA WEINERT NAPOLI
Entidade tomadora LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE PIRAI DO SUL
Representante legal ANTONIO EL-ACHKAR
Interessado GIOVANA JORIS FLUGEL
Representante legal VALENTIM ZANELLO MILLEO

Juntadas
DataDescrição
06/02/2014 09:51 do Protocolo 83463/14
31/01/2014 11:12 AR do ofício OCN - 889/14 - DP
31/01/2014 11:12 AR do ofício OCN - 891/14 - DP
31/01/2014 11:12 AR do ofício OCN - 888/14 - DP
31/01/2014 11:12 AR do ofício OCN - 890/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  16/01/2014 Ofício de Contraditório   888/ 2014   
DP  16/01/2014 Ofício de Contraditório   889/ 2014   
DP  16/01/2014 Ofício de Contraditório   890/ 2014   
DP  16/01/2014 Ofício de Contraditório   891/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/05/2017 1588 Acórdão nº 1867/2017
19/04/2017 1576 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2017 de 02/05/2017
20/01/2014 804 Despacho Processual Diverso nº 157/2014
08/04/2013 614 Termo de Distribuição de Processo nº 7676/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/06/2017 16:38 DP  
01/06/2017 12:07 COEX Informação nº 3199/2017 -
05/05/2017 10:03 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1135/2017 -
22/02/2017 08:49 GCFAMG  
24/01/2017 14:31 SMPjTC Parecer nº 1525/2017 - Regularidade com ressalvas e recomendação Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Análise de Contraditório. Pela regularidade com ressalva e recomendação.
18/03/2014 11:20 COFIT Instrução nº 2642/2016 -
16/01/2014 09:17 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1296/2014 -
16/01/2014 09:17 DP Informação nº 556/2014 -
16/01/2014 09:17 DP Ofício de Contraditório nº 888/2014 -
16/01/2014 09:17 DP Ofício de Contraditório nº 889/2014 -
16/01/2014 09:17 DP Ofício de Contraditório nº 890/2014 -
16/01/2014 09:17 DP Ofício de Contraditório nº 891/2014 -
14/01/2014 15:45 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 157/2014 -
03/04/2013 17:11 DAT Instrução nº 261/2014 -
02/04/2013 15:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7676/2013 -

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